Nada é tão ruim que não possa piorar. E o mais trágico é quando isto acontece quando você justamente pensa que a situação está para melhorar. Isso tudo porque a população da tríplice fronteira foi pega de surpresa esta semana com a possibilidade de ser instalado pedágio nas pontes internacionais em Foz do Iguaçu.

O governo brasileiro anunciou a intenção de privatizar as pontes que ligam o território brasileiro a outros países da América Latina. São pontes que fazem elo de ligação com o exterior desde Roraima até o Rio Grande do Sul. Mas das pontes prestes a entrar já em licitação, 3 estão localizadas no município de Foz do Iguaçu.

Ou seja, antes mesmo dos brasileiros residentes em Foz do Iguaçu e turistas poderem usufruir da benesse de finalmente ter a segunda ponte ligando Foz do Iguaçu ao Paraguai, já tem-se uma notícia dessas para abalar as doces expectativas pela maior agilidade na travessia e portanto economia de combustível ao se ficar menos tempo parado em filas.

Diz o governo brasileiro que o objetivo desta privatização é a economia que será gerada em termos de manutenção. Soltou o valor como supostas dezenas de milhões em economia anual mas sem detalhar onde e como o governo gasta exatamente este montante todo e nem há garantias de investimento deste valor em nada realmente concreto que possa beneficiar diretamente as regiões afetadas pela decisão.

Quais são as pontes envolvidas ?

As primeiras pontes envolvidas são:

• São Borja (BR-285): a Ponte Internacional da Integração que liga São Borja,no Rio Grande do Sul a Santo Tomé na Argentina.
• Uruguaiana (BR-290): Ponte Internacional Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, com Paso de los Libres na Argentina
• Ponte Binacional Franco-Brasileira que conecta o Oiapoque no Amapá com São Jorge do Oiapoque na Guiana Francesa
• Ponte Barão de Mauá que liga Jaguarão (RS) a Rio Branco no Uruguai
• Ponte da Amizade entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este no Paraguai
• Ponte Tancredo Neves ligando Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú na Argentina
• Ponte da Integração entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco no Paraguai

A grande preocupação em Foz do Iguaçu resulta em múltiplas vertentes:

– possibilidade de aumentarem as filas

– aumento do custo para aqueles que trabalham transportando passageiros diariamente, fazendo inúmeras viagens em um só dia e consequentemente repassando para os usuários este custo

– aumento do custo para os moradores locais que fazem compras no Paraguai com frequencia

– aumento do custo para os trabalhadores locais, que trabalham no país vizinho – tanto brasileiros que trabalham no Paraguai como também paraguaios que trabalham no Brasil

– aumento do custo para a imensa quantidade de estudantes que residem em Foz do Iguaçu e fazem faculdade de medicina no Paraguai

Fluxo intenso de caminhões

Os veículos pesados circulam em grande quantidade na Ponte da Amizade e desde o início quando se começou a falar sobre a construção da segunda ponte, o objetivo era justamente desafogar o trânsito dos caminhões.

Após a progressão da construção da tão esperada ponte, o projeto passou a incluir também o tráfego de outros tipos de veículos na segunda ponte, mas sem extinguir a ideia inicial que era desafogar o trânsito dos veículos pesados.

Além da segunda ponte estar saindo (a tudo depender da velocidade com que o lado brasileiro andar com as obras nos acessos a ponte, que aliás, estão muito devagar), há outros pontos que vão facilitar a vida de quem trabalha na estrada entre Foz, Argentina e Paraguai.

O primeiro ponto é que será construído um novo Porto Seco entre Foz do Iguaçu e Santa Terezinha, com mais estrutura espera-se, para o intenso fluxo de transporte de mercadorias na região.

E outro ponto é que outra obra a se iniciar é a construção de uma terceira pista de rolamento em cada lado da BR 277 entre Foz do Iguaçu e Santa Terezinha, o que deve melhorar bastante a logística entre estes pontos.

Falta dinheiro para manutenção ?

Não se pode dizer que não há dinheiro para manter as instalações novas a serem implantadas na Ponte da Integração (nova ponte), pois projetos desta magnitude, como uma nova ponte com novos pontos de acesso internacionais, ou mesmo a construção de um novo Porto Seco, não são liberados sem que as verbas de custo posterior não estejam asseguradas.

Não se está falando de falta de verbas. Está se falando em penalizar uma população, para economizar.

Então do que vale uma economia que beneficia por enquanto a poucos, em detrimento das milhares de pessoas que diariamente dependem das pontes para transitar DIARIAMENTE entre as cidades ?

Benefícios na Ponte Tancrredo Neves

Atualmente contamos com uma vergonhosa fila e espera que é poder atravessar de Foz do Iguaçu para Puerto Iguazu na Argentina. Em épocas de feriadão e férias, filas de até 3 ou 4 horas são comuns.

Se uma empresa assume os trâmites bilateralmente, sim, podemos pensar que a situação para acesso a Puerto Iguazu possa melhorar, visto que o gargalo atualmente é provocado por um sistema lento e ultrapassado gerido pela aduana argentina.

No entanto, mais uma vez, são situações que poderiam ser geridas mediante uma modernização ou atualização no sistema de cadastro e trâmite de controle de tráfego no lado Argentino.

Ao longo deste ano tivemos notícias vindas da Argentina se movimentando para uma possível articulação neste sentido. Ok, está demorado para acontecer, está ! Mas que empenho o lado brasileiro fez para negociar a aceleração deste processo ?

Mais uma vez, falta transparência. E é muito mais cômodo (e financeiramente rentável para alguns), passar toda a solução para uma empresa externa e a população que pague pela solução arranjada.

E neste caso, nunca saberemos o quanto ainda poderíamos esperar por uma mobilização da Argentina para resolver o problema. Será que seriam 25 anos ?? Será que seria o tempo de uma concessão ?

Agora é claro que nenhuma solução mais virá de lá, visto que já temos nossa esfera federal com toda sua mobilização para que a população seja o pato da vez.

Agora se realmente houvesse tido um imenso empenho brasileiro forçando uma solução do lado argentino (alguém ouviu falar sobre isso) sem resultados, compreensível seria que um pedágio como pensado pelo governo federal, pode vir sim ser benéfico em acelerar o trânsito entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazu.

Mas mais uma vez, tudo é uma questão de analisar quais pontes, se exploradas por terceiros, trariam múltiplas vantagens para múltiplos segmentos da população. Mas não se está pensando na população. Está se pensando no dinheiro que vem e vai. Vem de muitos e vai pra poucos no caso.

Tempo é dinheiro

Dinheiro é dinheiro mas tempo é dinheiro também. Se por um lado, a travessia de Foz do Iguaçu para Puerto Iguazu pode ser melhor viabilizada com a organização de terceiros intervindo num serviço bilateral, o que pensar do Paraguai ?

Se fala em dinheiro economizado mas ninguém falou ainda em como os pedágios vão impactar o tempo de espera nas filas entre Foz do Iguaçu e o Paraguai. E quando o transtorno da viagem é grande, não é difícil que as pessoas comecem a procurar locais que ofertam melhores condições para a experiência de compras, como São Paulo.

Obviamente nenhum turista deixará de conhecer as Cataratas para fazer compras em São Paulo. Mas não se pode ignorar a quantidade imensa de compristas que movimentam a economia de Foz do Iguaçu e tem no Paraguai seu principal foco da viagem.

Obviamente o controle da Receita Federal e da Polícia Federal vai continuar acontecendo por ali. As revistas, as buscas por descaminhos, as buscas por drogas. E devem continuar.

Mas não pense que terceirizar a gestão dos acessos vai trazer alguma economia neste sentido, visto que o Estado não pode terceirizar seu poder de polícia no âmbito das fiscalizações de nível federal.

Então o que esperar de um acesso que só vai facilitar o desembaraço aduaneiro, mas possivelmente em nada vai facilitar o acesso dos carros leves ? Pelo contrário, vai lentificar ao incluir uma etapa mais no trânsito, referente ao pagamento de tarifas. E pense bem, em São Borja são tarifas em DÓLAR. Isso mesmo, em dólar !

Isenção de tarifas para moradores

Existe um projeto de lei federal que ainda transita, para oferecer isenção de tarifa para moradores locais que tenham carros e motos emplacados nas cidade justapostas ao pedágio. No entanto ainda está em trânsito e contempla apenas a questão da isenção.

No entanto este projeto, embora não exclua nenhuma situação específica, também não menciona nada sobre pontes sujeitas a protocolos sanitários e alfandegários, como é o caso de pontes internacionais. Se aprovado, poderia vir a ser uma regulamentação que engloba territórios intra ou intermunicipais apenas ?

Os questionamentos e dúvidas são muitos, o receio igualmente. Isso é o que acontece quando se solta uma notícia dessas, sem explicar os pormenores de como vão lidar com tantos gargalos.

E é abominável pensar em avaliar e resolver depois os problemas que surgirem, pois depois de concedida a licença, ninguém poderá fazer mais nada para frear essa possível insensatez.

Se vem tantos benefícios assim, que venham as explicações e apontamentos sobre como será tratado cada caso peculiar envolvendo moradores, trabalhadores, estudantes que dependem diariamente do trânsito nas Pontes Internacionais em Foz do Iguaçu.

Ponte Internacional da Amizade / Foz do Iguaçu e Ciudad del Este

Está prestes a acontecer

Em uma primeira etapa serão realizadas as concessões de 6 pontes, sendo 3 delas em Foz do Iguaçu. Mas a primeira a passar pelo processo será na verdade uma renovação de conceção, em São Borja.

A ponte que liga São Borja (RS) a Santo Tomé (Corrientes, Argentina) já é explorada por uma empresa privada e um novo edital para concessão está prestes a sair. Já o leilão acontecerá em dezembro deste ano ainda. A empresa que oferecer o menor valor de pedágio, ganha o leilão.

Especula-se que o leilão para a Ponte Internacional da Amizade deve sair pelo segundo semestre de 2025. Uma obra neste ponto de fluxo intenso traria imensos transtornos para a região, por isso é imaginado que espera-se a liberação da segundo ponte que liga Foz do Iguaçu ao Paraguai, para só então liberar a antiga Ponte da Amizade para exploração privada.

Depois disso será questão de tempo até o mesmo acontecer com a nova ponte. Uma ponte que foi tão esperada pela população local, vinha como um raio de esperança de um trânsito mais fluido, já vem com a promessa de aumento de custos para quem lida com o turismo local.

Por quê o pedágio ?

Fala-se em economia de 30 milhões anuais e até mesmo 1 bilhão até o fim da concessão. Visto que é a população que usa da Ponte Internacional da Amizade que vai passar a pagar, é justo que esta população entenda qual é o custo que a ponte atualmente demanda.

Que custos são esses ? Que custos e investimentos tem sido feitos na Ponte da Amizade e na Ponte Tancredo Neves ? De onde vem essa estimativa que se gastou quase 100 milhões em todas as pontes que irão ser privatizadas nestes últimos 3 anos ?

Alega-se que essa economia será reinvestida mas leia-se bem: reinvestida em manutenção e investimentos em estradas de rodagem. Ninguém falou que esse retorno virá para os locais de exploração. Vão utilizar dos bolsos do iguaçuense e de outras poucas populações que residem nestes locais para custear estradas espalhadas por todo país ?

Ponte da Integração exclusiva para veículos pesados ?

Essa sempre foi a expectativa do que ia ocorrer desde que se falava na possível construção de uma nova ponte ligando Foz do Iguaçu ao Paraguai. Quando a ponte da Integração, ligando Foz do Iguaçu a Porto Franco, estava em fase adiantada de construção, notícias de que a segunda ponte também seria usada para o transporte de veículos leves.

E agora, neste novo modelo de concessão, a ordem é que a segunda ponte seja exclusiva para veículos de carga. Então a pergunta que fica é: já que a intenção é acelerar o desembaraço aduaneiro, por que é que a Ponte da Amizade precisa de pedágio ? Não tem justificativa exceto fazer que outras pessoas paguem pelo lucro de uma empresa privatizada e também para poder diminuir o valor cobrado de pedágio no lado das cargas.

Seria isto justo com toda a população local e turistas que transitam aqui em Foz do Iguaçu ?

Voltemos ao ponto onde tempo é dinheiro. Tamanha economia de tempo para uma prometida super agilização no embaraço (palavras minhas, visto que tem que ter uma super agilização neste tempo pra poder justificar tal ato) já não configura uma devida compensação pelo preço que os veículos de carga vão pagar ?

Expectativa

Se alguém espera pelo primeiro leilão para ver como isso vai funcionar, pois espere sentado. São Borja tem quase 3 décadas de concessão em andamento e vai apenas lançar novo leilão visto que o antigo contrato estava continuamente sendo renovado, desde o vencimento dele há alguns anos.

Não há magia pra ser vista. O que há de se esperar pra Foz do Iguaçu é a confusão que isso pode gerar e já deixar o bolso preparado.